#03 - Proteção de Dados e o Setor Público

Ambiente Legal

02-10-2023 • 1 hr 31 mins

Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Manuella Ribeiro (Cetic.br) e Diego Machado (UFV), para conversarem sobre proteção de dados em órgãos públicos, destacando os indicadores da publicação TIC Governo Eletrônico, que investiga a incorporação das TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos públicos no Brasil.

Os especialistas discutem como as instituições e entidades públicas lidam com dados pessoais e os mecanismos de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, discutem as dificuldades que as entidades enfrentam para a implementação de uma cultura de Proteção de Dados nos mais diversos setores públicos.


Informações citadas:

Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no setor público brasileiro

TIC Governo Eletrônico 2021.  Disponível em: https://cetic.br/pesquisa/governo-eletronico/

Guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado - ANPD.

Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/inclusao-de-arquivos-para-link-nas-noticias/2021-05-27-guia-agentes-de-tratamento_final.pdf

Lista de processos sancionatórios ANPD. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-sancionatorios

Cidadania, Tecnologia e Governo Digital: Proteção de Dados Pessoais no Estado Movido a Dados. Miriam Wimmer, pág; 27. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20200707094309/tic_governo_eletronico_2019_livro_eletronico.pdf


Livro “o guia definitivo do mochileiro das galáxias”. Autor: Douglas Adams.

Livro “Ensaio sobre a Lucidez”. Autor: José Saramago.

Filme “Inimigo do Estado. Indicação de idade: 14. Ano 1998 ‧ Ação/Thriller ‧ 2h 12m.

Livro: Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais 3º Edição. Por Danilo Doneda.

Livro: Algoritmos de Destruição em Massa. Por Cathy O'Neil.

Livro: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado lgpd.

Capítulo 3 - O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública: transparência, bases legais e limites constitucionais.

Autores:  Gustavo Gil Gasiola, Diego Machado e Laura Schertel Mendes, pág. 137.


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