#05 - Tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça

08-01-2024 • 1 hr 25 mins

Ramon Costa (NIC.br) e Karen Borges (NIC.br) recebem Erik Arnesen (DPESP) e Leticia Lazzarin (NIC.br) para uma conversa sobre o tratamento automatizado de dados pessoais no Sistema de Justiça brasileiro. O diálogo aborda temas como o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, processos de digitalização e automatização do Sistema de Justiça, parâmetros éticos e legais para o uso da IA, vieses e discriminação no uso da IA e o direito à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas na LGPD e no PL 2338/2023.

Informações citadas:

Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de inteligência Artificial no processo de decisão judicial. Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica, 2019. (Ramon Costa e

Samuel de Oliveira- autores). Disponível em:

https://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/4796

A utilização de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: necessidade de mecanismos constitucionais e legais de tutela para proteção de direitos fundamentais. Trabalho de Conclusão de Curso, 2023. (Leticia Lazzarin- autora).

https://dspace.mackenzie.br/items/ab325026-cc26-4126-b0e2-b513119fa922

TIC Governo Eletrônico. Disponível em:

https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20220725170710/tic_governo_eletronico_2021_livr

o_eletronico.pdf

Projeto de Lei n° 2338, de 2023

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233

Breves respostas para grandes questões. Stephen Hawking (Autor).

Coded Bias: Documentário. Direção: Shalini Kantayya, (2020).

Klara e o Sol. Kazuo Ishiguro (Autor)

Her/Ela. Indicação de Idade: 14. Ano: 2013 ‧ Romance/Ficção científica ‧ 2h 6m

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